Alvo de lobbies por benefícios fiscais, Senado espera votar emenda constitucional em outubro
Nesta segunda-feira, 21 de agosto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pertencente ao PSD de Minas Gerais, enfatizou que o debate acerca da reforma tributária deve ser orientado mais pela concessão do que pela conquista. Ele reiterou seu desejo de que o projeto seja votado em outubro, com a subsequente promulgação ainda dentro do ano de 2023.
O Senado tem enfrentado não apenas pressões dos governos estaduais, mas também de setores prejudicados pela reforma, como os ramos de serviços e comércio. Um exemplo é o setor de serviços, que argumenta que a alíquota tributária aumentará de 8,75% para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), projetado em cerca de 28%.
“É essencial adotar uma abordagem de concessões em vez de busca por conquistas”, declarou Pacheco durante um evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, onde discutiu o tema. Ele enfatizou: “A cooperação é crucial, seja por parte dos municípios, governos estaduais, União, bem como dos setores de serviços, comércio e indústria. Todos devem estar dispostos a ceder um pouco.”
Pacheco argumentou que existe um consenso quanto à necessidade de revisar o sistema tributário nacional, e, portanto, é imperativo encontrar um terreno comum. Para obter diferentes pontos de vista, ele agendou uma sessão plenária com os governadores para o próximo dia 29, na qual poderá ouvir as posições dos estados sobre o texto proposto.
A primeira sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está agendada para o dia 4 de outubro. Posteriormente, Pacheco conduzirá a votação do projeto. Após essa etapa, a reforma retornará à Câmara dos Deputados e, posteriormente, voltará ao Senado.
Apesar disso, Pacheco expressou confiança de que a reforma será promulgada antes do final deste ano, ressaltando: “É de extrema importância para o Brasil implementar uma reforma tributária ainda em 2023.”
Durante o evento na FGV, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reforçou as críticas ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele questionou a adoção de uma alíquota única em todo o país, as limitações às isenções fiscais e a criação de um conselho nacional para definir a alocação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“Isso representa um desafio à democracia, já que não fomos eleitos para depender das decisões desse conselho”, ele criticou.
Sobre as isenções fiscais, Caiado mencionou a indústria farmoquímica estabelecida em Goiás, que escolheu o estado devido aos incentivos fiscais. Ele questionou: “Se eles adquirem matérias-primas da Índia e Europa para vender no Sul e Sudeste, por que permaneceriam em Goiás?”.
Caiado também levantou dúvidas sobre as projeções para o novo imposto nacional, citando que, de acordo com o Ministério da Fazenda, a alíquota ficaria entre 20,7% e 27%. No entanto, com a concessão de benefícios a setores específicos, ele alega que esse número poderia superar 30%.
Fonte: Folha
