A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional está gerando preocupações entre as empresas brasileiras de serviços e tecnologia, levando muitas delas a considerarem a possibilidade de expandir para mercados internacionais. Prevê-se que a alíquota interna do futuro Imposto de Valor Agregado (IVA) varie entre 25% e 28%. Como resultado, a exportação pode se tornar uma opção mais atrativa e, em alguns casos, até mesmo uma necessidade para empresários. Essa perspectiva é compartilhada pelo CEO da WTM International, Lisandro Vieira, que também atua como conselheiro da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
A principal razão para essa mudança de foco é que, de acordo com a reforma tributária em andamento, o imposto sobre exportações permanecerá zerado, embora isso precise ser confirmado no texto final. Portanto, a venda para mercados estrangeiros pode se tornar mais vantajosa do que buscar clientes dentro do Brasil. Esse redirecionamento de estratégia se deve à previsão de um aumento significativo nos impostos para o setor de serviços, chegando a até 96%, de acordo com a Fecomercio-SP. Para o setor de tecnologia, os aumentos podem ser ainda mais drásticos, atingindo até 342% em alguns casos, conforme indicado por entidades do setor, como a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE).
A distinção entre os setores industriais e de serviços é fundamental nesse contexto. A indústria, devido à sua cadeia de fornecimento, consegue minimizar o impacto do IVA, aproveitando créditos fiscais e deduzindo-os quando vende produtos. No entanto, o setor de serviços, que depende principalmente de mão de obra, talento e criatividade, terá menos oportunidades para obter esses créditos fiscais. Portanto, a aposta na exportação pode se revelar uma solução vital para empresas de serviços e tecnologia, uma forma de garantir sua sobrevivência, conforme ressaltado por Vieira.
O CEO da WTM International enfatiza a importância de as empresas iniciarem esse processo o quanto antes:
“Aqueles que se prepararem antecipadamente estarão em vantagem. Não faz sentido adiar a escolha dessa estratégia até depois que a Reforma Tributária for aprovada, apesar do período de transição considerável, pois os impactos negativos dessa carga tributária pesada podem ser devastadores.”
Outra preocupação levantada por Vieira é a rapidez com que a Reforma Tributária está avançando no Congresso Nacional. Ele destaca que o texto foi aprovado na Câmara em julho, com pouco debate. Agora, há previsão de que o Senado aprove o texto ainda em outubro, possivelmente com alterações. O relatório do senador Eduardo Braga deve ser apresentado em breve.
“Em teoria, a Reforma Tributária deveria ser benéfica para o país, mas está sendo tratada de forma superficial, com pouco tempo para discussões. Isso pode resultar em mais prejuízos do que benefícios. Uma das consequências pode ser a desestimulação do empreendedorismo e a evasão de empresas”, avalia Vieira.
Embora a maioria dos economistas acredite que a principal vantagem da reforma seja a simplificação do sistema tributário brasileiro, atualmente complexo e disfuncional, Vieira alerta que o período de transição estabelecido pelo Congresso será de cerca de dez anos. Durante esse período, empresas, órgãos fiscais e escritórios de contabilidade precisarão lidar com dois sistemas simultaneamente, o que pode causar confusão.
“É fundamental que o novo sistema seja muito simplificado para todas as partes envolvidas: empresas, contribuintes e órgãos fiscalizadores. Teremos que conviver com dois sistemas por um longo período. Se o novo sistema não for simples, a complexidade e a perda de tempo podem se agravar ainda mais do que já são atualmente.”
Fonte: NSC Total
