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George Santoro, do Ministério dos Transportes, reagiu à pressão das entidades que querem inclusão no regime especial de contratos com a administração pública
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, declarou nesta segunda-feira, 16 de outubro, que a alegada ineficiência nos processos de reequilíbrio contratual das concessões não deve ser usada como justificativa para exceções na Reforma Tributária.
Ele argumenta que conceder um tratamento especial a esses contratos de forma preventiva resultaria em um sistema disfuncional, em sua opinião.
Santoro respondeu a uma iniciativa das associações que representam as empresas concessionárias de transporte, que buscam a inclusão no regime especial de contratos com o setor público previsto na PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma. Uma das justificativas apresentadas por essas entidades é que a renegociação dos termos das concessões pode levar vários anos, o que representaria um risco financeiro para as empresas.
Segundo um estudo encomendado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o Painel S.A. demonstrou que o impacto nas concessões rodoviárias pode chegar a uma média de 11%.
No seu perfil na rede social X (antigo Twitter), Santoro ressaltou que ainda é muito cedo para avaliar o impacto da reforma e observou que a declaração do setor não considera o período de transição.
Ele afirmou: “Pode ser que tenhamos aumentos em casos específicos e reduções em outros. As concessões que têm muitos investimentos a fazer provavelmente terão créditos fiscais. Nesse caso, elas teriam que diminuir as tarifas de pedágio?”
Além disso, o secretário indicou que o texto da Reforma Tributária prevê a concessão de créditos financeiros em todas as etapas, e o impacto será individual, variando de contrato para contrato e de estado para estado. “São inúmeras variáveis a serem consideradas e que afetam o cálculo de uma concessão.”
Santoro concluiu dizendo que é natural que os setores procurem uma posição mais favorável, mas destacou a importância de fundamentar o debate com elementos técnicos, enfatizando que não é possível fazer cálculos genéricos para todas as concessões.
Fonte: Folha
