A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) referente à reforma tributária tem previsão para ser votada no Senado em outubro e, se aprovada, promulgada pelo Congresso Nacional por volta de meados de novembro. Essa estimativa foi compartilhada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que atua como coordenador do grupo de trabalho responsável pela reforma tributária.
Após a promulgação da emenda constitucional, o deputado planeja trabalhar na conclusão das leis complementares relacionadas aos detalhes da reforma tributária até maio do próximo ano. Estas leis abordarão aspectos como a implementação do Fundo de Desenvolvimento Regional, definição dos beneficiários do cashback e estabelecimento do limite de devolução de impostos.
Lopes enfatiza que o novo sistema tributário terá um impacto substancial na economia brasileira, prevendo um crescimento de 12% a 20% nos próximos dez anos e um aumento na renda per capita de R$ 6 mil por ano. Além disso, a reforma promoverá melhorias na justiça federativa, com uma cobrança mais eficaz e alocação de impostos no destino, além de descentralizar a riqueza, beneficiando municípios e estados menos desenvolvidos.
O deputado também elogiou a emenda relacionada ao emprego, que propõe a redução das alíquotas nominais do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) de acordo com o nível de empregabilidade em setores altamente empregadores. No entanto, ele sugere que essa discussão seja adiada até depois da aprovação da PEC, durante a elaboração das leis complementares.
Nadim Donato, presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, compartilha a visão de que as discussões sobre o redutor da alíquota para atividades com alto potencial de emprego devem ocorrer posteriormente, enfocando a necessidade atual de aprovar a PEC no Senado e a conclusão da reforma tributária na Câmara dos Deputados até o final do ano.
Fabio Bentes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio e Serviços (CNC), ressalta a importância de considerar abatimentos fiscais para o trabalho, argumentando que é injusto que empresas que são grandes empregadoras não possam usá-los para reduzir impostos. Ele menciona que essa emenda foi apresentada ao Senado e tem recebido uma receptividade positiva até o momento.
Todas essas questões foram discutidas durante a primeira edição do Inova Varejo BH, um evento promovido pelo Sistema Fecomércio-MG voltado para os empresários mineiros, realizado na manhã de quinta-feira (05).
Fonte: Valor
