Nesta semana, o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, ratificou uma medida provisória conhecida como “MP dos indivíduos de alta renda”, a qual estabelece uma faixa de tributação variando entre 15% e 22,5% sobre os ganhos provenientes dos chamados fundos exclusivos.
Quais são os afetados por esta medida?
A medida provisória incidirá somente sobre aqueles que possuem investimentos em fundos exclusivos. De acordo com cálculos do governo federal, há cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos alocados nesse formato específico de fundo. Esse conjunto seleto detém um montante superior a R$ 756 bilhões e constitui 12,3% dos fundos no país.
Estes “fundos dos indivíduos de alta renda”, também conhecidos como fundos exclusivos, correspondem àqueles em que um único investidor detém as cotas. Eles demandam um investimento mínimo de R$ 10 milhões e implicam em uma despesa anual de até R$ 150 mil para sua manutenção.
Elaborados de forma customizada para cada investidor, os fundos exclusivos atualmente pagam imposto de renda somente quando ocorre o resgate, seguindo uma tabela regressiva (onde o IR diminui quanto maior o tempo de investimento).
A MP assinada pelo presidente agora revoga essa tributação singular no momento do resgate. Em vez disso, a medida propõe que esse grupo específico de indivíduos seja sujeito a uma taxa de 15% a 22,5% sobre os rendimentos a cada semestre, por meio do mecanismo chamado “come-cotas”.
Com essa modificação na forma de tributação dos fundos exclusivos, o governo almeja obter uma receita de R$ 24 bilhões entre os anos de 2023 e 2026. No entanto, a imposição de impostos sobre os investimentos dessa parcela mais abastada da população ainda está pendente de aprovação no Congresso Nacional.
Fonte: Uol
