Relator no Senado manteve proposta de ‘cesta básica nacional’ com imposto zero e criou lista adicional com taxação reduzida. Parte desse imposto deve ser devolvida à população carente.
Nas últimas semanas, representantes do setor agrícola e das redes de supermercados têm expressado críticas em relação a um aspecto da reforma tributária em andamento no Senado, que se refere à cesta básica.
O atual debate prevê a criação de duas listas de produtos:
A primeira é chamada de “cesta básica nacional,” que permanecerá isenta de impostos, como atualmente.
A segunda é denominada “cesta básica estendida,” que teria uma alíquota de imposto menor do que a aplicada a outros produtos (o projeto prevê 40% da alíquota geral).
Além disso, o projeto em tramitação também contempla a introdução de um mecanismo de “cashback” para devolver parte do imposto cobrado na lista estendida à população de baixa renda, como uma forma de mitigar o impacto desse tributo em seus orçamentos.
O setor agrícola e as redes de supermercados manifestam oposição a esse sistema de “cashback” e argumentam que a tributação da lista estendida deveria ser ainda mais reduzida, fixando-se em 20% da alíquota geral, em vez dos 40% propostos.
A regra atual isenta uma ampla gama de produtos que compõem a cesta básica, mas tem sido criticada, pois inclui itens que são consumidos principalmente pela população de maior renda, como queijos importados e peixes nobres, resultando em uma menor arrecadação do governo e, de certa forma, subsidiando o consumo de produtos de luxo.
Por outro lado, estudos apontam que a aplicação de alíquotas menores na cesta básica pode não ser eficaz na redução da carga tributária sobre os mais pobres. Essas pesquisas sugerem que o “cashback” seria uma alternativa menos onerosa e mais eficaz para beneficiar a camada mais carente da população, contribuindo para a redistribuição de renda.
Sob esse modelo, os preços nas prateleiras seriam uniformes para todos, mas as pessoas com menor renda receberiam uma restituição parcial do valor pago, o que resultaria, na prática, em um custo menor para elas.
Na regra atual, a cesta básica está isenta de impostos federais, como PIS/Pasep, Cofins e IPI, e engloba produtos essenciais, como carnes, café, óleo de soja, produtos de higiene pessoal e alimentos, como leite, feijão, arroz, pão e frutas.
No entanto, um relatório do Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) de 2021 apontou que o formato atual inclui itens consumidos principalmente pela população de maior renda, como salmão, queijos especiais e produtos gourmet.
Desonerar a cesta básica implica em renunciar à arrecadação de impostos, o que pode agravar o déficit nas contas públicas. De acordo com estimativas do governo federal, se as regras não forem alteradas, a desoneração da cesta básica custará R$ 39 bilhões aos cofres públicos em 2024. Além dos impostos federais, cada estado define suas alíquotas de ICMS para diferentes categorias de produtos, variando de isenção a até 33%.
Na atual reforma tributária, o relator Eduardo Braga propôs uma “cesta básica nacional de alimentos” isenta de tributos, bem como a criação da “cesta básica estendida,” com produtos sujeitos a uma alíquota de 40% da alíquota geral. O “cashback” seria uma forma de devolver parte ou a totalidade dos impostos pagos pela população de baixa renda na compra de produtos da lista estendida.
O setor agrícola e as redes de supermercados expressaram apoio à ideia da cesta básica nacional e estenderam suas preocupações para garantir que os produtos necessários à alimentação completa estejam isentos de impostos, enquanto a lista estendida não incorra em tributação excessiva.
No entanto, eles são críticos em relação ao “cashback,” alegando falta de clareza sobre como será implementado e a quem se destinará, o que, segundo eles, pode gerar custos adicionais e prejudicar os consumidores, incluindo os mais pobres.
Por outro lado, estudos sugerem que o “cashback” pode ser mais eficaz na redução da regressividade dos impostos sobre o consumo, beneficiando de forma mais direta a população carente. Argumentam que isentar a cesta básica pode não atingir de maneira eficiente o público-alvo, uma vez que beneficiaria também os mais ricos. Portanto, o “cashback” poderia ser uma abordagem mais eficaz e organizada nesse sentido.
Esses estudos também ressaltam que alíquotas diferenciadas para a cesta básica podem não ser a maneira mais eficiente de reduzir as desigualdades, pois todos os estratos da população, incluindo os mais ricos, se beneficiariam das reduções de preços. Em contraste, o “cashback” permite direcionar os benefícios para as famílias vulneráveis de maneira mais específica.
Em resumo, a reforma tributária em discussão envolve decisões cruciais sobre a tributação da cesta básica e a implementação do “cashback” como mecanismo de apoio à população de baixa renda, enquanto vários estudos fornecem argumentos a favor e contra essas abordagens.
Fonte: G1
