Empresas dizem que isenções atuais foram excluídas em texto aprovado na Câmara
O setor de saneamento está emitindo um alerta sobre a possibilidade de aumento significativo nas tarifas de água e esgoto caso o texto da Reforma Tributária não sofra alterações no Senado. De acordo com um estudo apresentado nesta terça-feira (26), associações estimam que esses aumentos possam variar entre 10% e 18%.
Durante uma reunião com parlamentares em Brasília, as empresas do setor estão pleiteando que a reforma os trate de forma mais equitativa em relação a outros setores que estão obtendo reduções nas alíquotas, como saúde e educação. Atualmente, o setor de saneamento desfruta de isenções de Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O setor de saneamento atualmente paga apenas o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) com uma alíquota de 9,25%. Com a inclusão do novo Imposto de Valor Agregado (IVA) com alíquotas previstas entre 25% e 27%, a carga tributária praticamente quadruplica, o que terá impactos significativos nas finanças das empresas. Esses impactos podem ser absorvidos por meio da redução de investimentos ou pedidos de reequilíbrio financeiro.
De acordo com um estudo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), a estimativa é que o valor dos impostos pagos pelo setor praticamente dobre com uma alíquota de 27%, passando dos atuais R$ 5,6 bilhões para algo entre R$ 10,3 bilhões e R$ 11,1 bilhões, dependendo do cenário considerado.
O setor argumenta que a absorção desse custo adicional pelas empresas resultaria em uma redução de 40% na geração de excedentes, que são essenciais para financiar investimentos exigidos por contratos e pela legislação de universalização dos serviços.
Para manter os níveis de geração de caixa excedente inalterados com a nova alíquota, a entidade afirma que seriam necessários reajustes nas tarifas entre 8,9% e 10,4%, dependendo do cenário.
A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon) alertam para a possibilidade de um aumento de até 18% nas tarifas em áreas já concedidas à iniciativa privada caso a alíquota do IVA seja fixada em 27%. Com uma alíquota de 10,8%, semelhante à prevista para os setores de educação e saúde, o aumento tarifário médio necessário seria de apenas 0,6%.
Para mitigar o impacto sobre as tarifas e evitar desestimular investimentos, um estudo realizado pela GO Associados em nome da Abcon Sindcon defende que a reforma tributária deve garantir neutralidade em relação às tarifas praticadas pelo setor.
Dado que o saneamento básico é considerado um serviço essencial e um direito universal, com impactos significativos na saúde pública, meio ambiente, educação e outras dimensões do desenvolvimento econômico, o setor acredita que deveria ser priorizado na reforma tributária.
O governo tem a expectativa de votar a Reforma Tributária no Senado até o dia 15 de outubro. Até lá, o texto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário. Caso haja modificações, ele terá que retornar à Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que a entrega de seu relatório será atrasada, com previsão de apresentação até o dia 20 de outubro.
Fonte: Folha
