LOAS / BPC


Muita gente confunde essas duas siglas, chamando o auxílio dado pelo governo de Loas. Vamos entender um pouco sobre esse assunto.

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Claro que você terá que provar os requisitos exigidos para ter esse direito.

Elena Abrahão/ Advogada


Por Dra Elena Abrahão Colunista da Tv Manchetes

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